EDUCAÇÃO: DIÁLOGO E CIDADANIA

Senado: projeto dificulta fechamento de escolas rurais O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. O texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para "fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino" para o fechamento desse tipo de escola. O projeto foi motivado pelo grande número de escolas que foram fechadas nos últimos anos. Segundo a exposição de motivos, ao longo de cinco anos, foram encerrados mais de 13 mil estabelecimentos de ensino desse tipo, trazendo "grandes prejuízos para as populações rurais". A matéria já tinha recebido parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. Nesta última, o parecer da senadora Ana Rita (PT-ES) alega que a LDB já prevê que as crianças devem ter acesso ao ensino próximo às suas residências. "O fechamento de unida...

Após cancelamento da Conferência Nacional de Educação, organizações e pesquisadores destacam a importância de fortalecer Fóruns de Educação, bem como de seu papel de acompanhamento dos Planos de Educação Depois de reunir quase dois milhões de pessoas, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que aconteceria em Brasília entre os dias 17 e 21 de fevereiro, foi cancelada no momento mais importante para a educação brasileira nos últimos quatro anos: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Além de ser resultado de um processo de participação popular intenso que envolveu participantes de municípios e estados de todo o país, as etapas municipais, regionais, estaduais e nacional da conferência foram programadas com o intuito de evidenciar o que a sociedade brasileira compreende ser o melhor para a educação nacional. No entanto, no último dia 24 de janeiro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) – responsável pela organização da Conae 2014 – anunciou e lamentou o...

As inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa serão abertas hoje (24), às 18h, exclusivamente  pela internet . Podem participar da competição professores e estudantes de escolas públicas de turmas do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio. O professor é quem se inscreve na olimpíada. Para que ele participe do concurso, é preciso que a Secretaria de Educação do município ou do estado faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição. O prazo para inscrições encerra-se no dia 30 de abril. No momento da inscrição, o professor poderá se cadastrar no portal da olimpíada para ter acesso a  material didático de capacitação para orientar os estudantes. Também poderá participar de cursos de formação  online. As oficinas de leitura e produção de textos deverão ser desenvolvidas pelos professores durante as aulas de língua portuguesa. As escolas devem enviar os textos produzidos às comissões julgadoras até o dia 15 de agosto. O programa traba...

EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO:Diferentes Olhares EDUCAÇÃO INFANTIL: Compartilhando Experiências

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação intensifica suas ações de incidência no Congresso Nacional em defesa de um “PNE pra Valer!” na semana que deveria acontecer a CONAE Durante a  “ Semana da Participação Popular na educação : reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais” , que ocorre de 17 a 21 de fevereiro, período em que aconteceria a Conae-2014 (Conferência Nacional de Educação), a  Campanha Nacional pelo Direito à Educação  intensifica suas ações de incidência no Congresso Nacional em defesa de um “PNE pra Valer!”. Em entrevista à Rádio Câmara divulgada na segunda-feira (17/2), o coordenador geral da rede, Daniel Cara, expressou que a rede e a comunidade educacional querem que os deputados retomem o texto da Casa para o novo PNE  (Plano Nacional de Educação – PL 8035/10) .     Confira abaixo trechos da entrevista, complementada por novas informações sobre a tramitação do plano. PNE com dinheiro público para a escol...

Na segunda reunião da  comissão especial  que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, a maioria dos parlamentares presentes mostrou-se a favor da aprovação do texto proposto pela Casa. Caso o texto seja retomado, o governo terá que investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.   O PNE está na fase final de tramitação no Congresso Nacional. Após ser votado pela comissão especial, será analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.  O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do PIB para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. O projeto tramita no Congresso Nacional há três anos. Já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora volta à apreciação dos deputados. Hoje (19), o relator, Ang...

Deputados vão debater mudanças no Plano Nacional de Educação (PNE) feitas no Senado. O texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas no ensino público. A proposta com as metas da educação brasileira para a próxima década deve ser votada até o dia 12 de março pela  comissão especial  que analisa o tema. Depois disso, o Plano Nacional de Educação (PNE - PL  8035/10 ) segue para o Plenário. O PNE foi  aprovado  pela Câmara em 2012, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, voltou para exame dos deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), está a destinação dos investimentos em ensino. O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto ( PIB ) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém os 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento do índice aquelas verbas aplicadas em convênio...

Para facilitar o acompanhamento e o controle social sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou um quadro que dispõe o texto da Câmara dos Deputados – defendido pela própria Campanha, pelo Fórum Nacional de Educação e pela maioria da Comunidade Educacional – e a versão do Senado Federal, que desresponsabiliza o Estado brasileiro de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, além de desobrigar a União de colaborar com Estados e Municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), entre outros retrocessos.   Nessa etapa de tramitação do PNE os deputados federais têm três opções:   1) Aprovar integralmente o texto da Câmara;   2) Aprovar integralmente a versão do Senado;  ou   3) Compor um texto com contribuições da Câmara e do Senado Federal.  Como já afirmado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a primazia do te...

A ideia é igualar os rendimentos dos docentes aos de outros profissionais de mesma escolaridade. O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) está na pauta da Câmara e deve ser votado pela segunda e última vez nos próximos meses. Uma das metas da proposta é a que garante o aumento do salário dos professores. De acordo com o texto votado pelos deputados e pelos senadores, em até seis anos os professores da educação básica devem ganhar o equivalente ao que recebem os profissionais de outras categorias de nível equivalente. O valor exato desse rendimento não é fácil de determinar, mas alguns trabalhadores de nível superior contratados pelo Executivo ganham, em média, cerca de R$ 3 mil por mês. Esse valor é quase o dobro do piso salarial dos professores, que hoje soma R$ 1.697. Isso significa que os docentes da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio da rede pública devem receber pelo menos esse valor por mês no início da carreira para uma jornada de 40 horas semanais. ...

O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) voltou para a Câmara neste ano e os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais polêmicos da proposta – o ensino de crianças e adolescentes com deficiência. O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo Executivo estabelecia que todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com algum tipo de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou superdotação deveriam ser incluídos na rede regular de ensino. O texto dos parlamentares, no entanto, pretende dar garantias ao ensino especializado. Em 2007, o País assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão de uma criança do sistema educacional regular. De acordo com o documento, o ensino especializado, oferecido especialmente para esse grupo, deve ser complementar, sempre tendo em vista a inclusão plena. A ideia é garantir que esses alunos tenham acesso à mesma educa...

Começaram nesta segunda-feira (17) as ações da “Semana de Participação Popular”, uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ideia é que educadores de todo o Brasil se mobilizem, de 17 a 21 de fevereiro, para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Isso porque exatamente nesta semana estava prevista para acontecer a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro foi remarcado para novembro. Até o momento, estão previstas ações dos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Pará e Ceará. O objetivo é discutir o adiamento da Conae e os reflexos dessa medida; debater o papel da Conferência e do Fórum Nacional de Educação (FNE); e também discutir as versões do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara e do Senado. A Undime apoia essa iniciativa e convida todos e todas a participarem das mobilizações! Confira abaixo o cronograma das mobi...

EDUCAÇÃO BÁSICA: Espaço e Tempo de Cidadania.: ALFABETIZAÇÃO: FORMANDO CONSCIÊNCIA CRÍTICA. : N 0 01 Novembro/2012   A PRESENTAÇÃO É com grande satisfação que iniciamos as reflexões sobre a Educação Básica por meio das questõ...

EDUCAÇÃO BÁSICA: Espaço e Tempo de Cidadania.: Comissão especial vai analisar modificações do Sen... : A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) volta a se reunir na próxima terça-feira (11), às 14h30. Ago...

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) volta a se reunir na próxima terça-feira (11), às 14h30. Agora, o colegiado vai analisar as alterações feitas pelos senadores à proposta. Entre as mudanças feitas no Senado, está a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior. Outro ponto alterado amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos. Os senadores também ampliaram para 10 anos o prazo para que as escolas adotem a gestão democrática, oito anos a mais que na proposta da Câmara. Rapidez na análise.   O presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que vai entregar aos membros da comissão um quadro comparativo entre o projeto aprovado na Câmara e o do Senado como forma de dar mais celeridade ao trabalho. “A minha ideia – mas é pessoal, não sub...