EDUCAÇÃO: DIÁLOGO E CIDADANIA

Após ter recebido a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Anced, a Ação Educativa e a Conectas para reunião fechada realizada em caráter excepcional em Genebra (Suiça), o Comitê incorpora todos os pontos apresentados pela sociedade civil em suas recomendações ao Brasil “Aumentar os fundos para o setor da educação, a fim de fortalecer a educação pública e priorizar a implementação do Plano Nacional de Educação e, ao fazê-lo, asseguram que, em casos de escassez de recursos, atribuições às instituições de ensino públicas sejam priorizadas”. É o que recomenda o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU ao Estado Brasileiro em seu relatório final que acaba de ser divulgado com as conclusões sobre a situação dos direitos das crianças no Brasil. O Comitê também destaca a importância “da Emenda Constitucional nº 59 de 2009, tornando obrigatória a educação para crianças entre 4 e 17 anos de idade", mas no entanto, expressa a preocupação com os “cortes orçamentais no

“Não dá para pensar um projeto de justiça social para o país sem ter uma perspectiva universal e social do direito à educação”, destacou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. Como resultado de seu 25º Encontro Nacional, realizado entre os dias 28 e 30 de outubro em Ipojuca (PE), a Uncme elaborou uma carta com 25 pontos que devem orientar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação em 2016. Entre as ações previstas para os conselhos no próximo ano, deve ser garantida a “inclusão de formas de enfrentamento das desigualdades relacionadas às diversidades, incluindo gênero e orientação sexual, bem como a discussão e o combate à intolerância religiosa nos Planos de Educação, nas políticas públicas e na normatização dos Conselhos Municipais de Educação”. “Não podemos entender o desafio republicano do direito à educação com intolerância, retrocesso, desigualdades e nenhuma forma de exclusão. O direito à educação só