Nota pública dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
Nota pública dos
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil: Saudação ao MEC/INEP
pelas questões presentes nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio -
ENEM - 2015
Os Fóruns de EJA do Brasil, aos
lembrarmos que o ENEM foi criado pelo ministro da Educação Paulo Renato,
em 1998, no governo FHC, tendo sempre servido como ranqueamento entre
escolas privadas pautado no discurso de excelência, e que, o ministro da
Educação Fernando Haddad, em 2009, no governo Lula, reformulou o
referido exame atrelando-o à política de cotas raciais e sociais,
transformando-o em uma perspectiva de Educação Superior pública e
gratuita, entendemos a enorme polêmica que se coloca em torno do ENEM,
pois sua faceta popular, não o afastou da perspectiva meritocrática.
Discordantes dessa perspectiva e adeptos
da Educação Libertadora, Emancipatória, de Qualidade Social, vimos o
tema da redação do Enem/2015 "A persistência da violência contra a
mulher na sociedade brasileira", como um avanço para a construção de uma
sociedade livre, democrática, que combata o sexismo, a lesbofobia e a
transfobia, o fundamentalismo, o conservadorismo, enfim, toda forma de
manifestação do machismo.
Vemos, em nosso cotidiano, educandas e
educadoras sendo vítimas de violências de vários tipos e níveis, e
sabemos da relevância desse tema para os sujeitos educandos, educadores e
gestores da modalidade. Historicamente, a mulher teve o acesso restrito
à escolarização devido a uma sociedade marcada pelo modelo patriarcal
que a conduziu à invisibilidade e ao espaço privado. Mesmo quando passou
a frequentar a escola, recebeu uma educação de qualidade questionável e
pôde frequentar quase que unicamente os anos iniciais. Tem havido
avanços consideráveis, mas não suficientes para romper com a
desigualdade social e com a exclusão de gênero.
Atualmente, existem no Brasil cerca de
13,9 milhões de pessoas não alfabetizadas e, de acordo com MEC/INEP
(2012), existem hoje cerca de 3.906.877 educandos e educandas
matriculados na EJA, na Educação Básica. E a maioria é mulher. Cada uma
dessas mulheres não alfabetizadas vem sendo privada de seu direito
constitucional à educação. O mesmo ocorre com aquelas com 15 anos ou
mais que não frequentaram o Ensino Fundamental e com aquelas com 18 anos
ou mais que não frequentaram o Ensino Médio.
Por estas e outras razões, em nossos
encontros nacionais, desde 1998, vimos propondo a ealização de busca
ativa para a EJA, promovida em nível nacional com a indução do
Ministério da Educação no horário nobre em TV, no rádio, no horário do
jogo de futebol, em programas religiosos, de madrugada quando os
trabalhadores estão escutando seus radinhos, seus celulares e podem
ouvir em linguagem adequada, para dizer aos sujeitos da EJA em
linguagens acessíveis, inclusive a visual, quando for na TV, no outdoor,
no cartaz pregado, inclusive, na padaria, por exemplo. Esta chamada
deve ser feita dizendo que estudar é um direito deles se eles e elas
assim o desejarem.
Nós dos Fóruns de EJA do Brasil, temos propostas de
ação de maneira a se alcançar o previsto nas Metas 8, 9 e 10 da Lei
13.005/14, Plano Nacional de Educação, tais como, a necessária
orientação aos gestores e gestoras municipais e estaduais quanto à
relevância e necessidade da formação específica de educadores e
educadoras para atuar com turmas de EJA; quanto à construção coletiva do
Currículo da EJA, contando com a participação de educandos, educadores,
Movimentos Sociais, Fóruns de EJA do Brasil, Educação Superior, para
além e independentemente da Base Curricular Nacional Comum; quanto à
previsão legal, constante da LDB, quanto à possibilidade e viabilidade
de flexibilização de tempos e espaços físicos e educativos na EJA; sobre
a necessidade da conquista da isonomia do fator de ponderação da EJA no
Fundeb.
Sabemos que, raramente, estudantes do
Ensino Médio estão habilitados a discutir Paulo Freire e Simone de
Beauvoir. Entretanto, queremos que toda mulher seja reconhecida em todos
os espaços, lugares e territórios onde seja! Assim, saudamos a
iniciativa do MEC/INEP na elaboração de questões presentes nesta edição
do ENEM que fazem refletir sobre a desigualdade, a exclusão, a
discriminação, o preconceito, o machismo e o racismo.
Elogiamos, por
avaliar que falta esta coragem para a implementação de ações que visem o
pagamento de uma dívida social histórica, quando o MEC/INEP não se
manifesta quando se trata de outros como, por exemplo, a retirada da
Nota Técnica 24/2015 do site do Ministério; a inércia em relação à
matança de indígenas; a inoperância em relação ao fechamento das escolas
do Campo que já totalizam, apenas em 2014, mais de quatro mil; se
considerarmos os últimos 15 anos, essa quantidade salta para mais de
trinta e sete mil unidades educacionais a menos no meio rural e se
dividirmos esses números ao longo do ano, temos oito escolas rurais
fechadas por dia em todo país.
Avaliamos que não podemos, em nenhum
momento, esquecer quem são os sujeitos trabalhadores e trabalhadoras com
os quais pensamos a proposição de política pública, pois em nosso
modelo econômico, suas condições é que desenham as situações de
aviltamento e alijamento de direitos destinados a eles e a elas.
Nós, dos Fóruns de EJA do Brasil, não
queremos mais educandas agredidas ou mortas; não queremos mais
educadoras agredidas ou mortas; não queremos mais pesquisadoras
agredidas ou mortas; não queremos mais gestoras agredidas ou mortas.
Enfim, lutamos para que esteja próximo o dia em que adultas, ateias,
campesinas, catadoras de recicláveis, ciganas, domésticas, donas de
casa, idosas, jovens, lésbicas, mulheres com deficiência, negras,
pobres, presidiárias, profissionais do sexo, religiosas, torcedoras de
times de futebol, transexuais, enfim, mulheres não sejam mortas por
serem quem são e como são.
Sigamos na luta pela humanização da humanidade!
Agradecemos sempre, por estarmos juntos,
misturados e do mesmo lado pela Educação de Jovens e Adultos na
perspectiva da Educação Popular com qualidade social!
Autor: Fóruns de EJA do Brasil
http://zip.net/brslY9
Apude: Undime
http://undime.org.br/noticia
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