Compare as versões do Plano Nacional de Educação da Câmara e do Senado
Para facilitar o acompanhamento e o controle social sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou um quadro que dispõe o texto da Câmara dos Deputados – defendido pela própria Campanha, pelo Fórum Nacional de Educação e pela maioria da Comunidade Educacional – e a versão do Senado Federal, que desresponsabiliza o Estado brasileiro de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, além de desobrigar a União de colaborar com Estados e Municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), entre outros retrocessos.
Nessa etapa de tramitação do PNE os deputados federais têm três opções:
1) Aprovar integralmente o texto da Câmara;
2) Aprovar integralmente a versão do Senado; ou
3) Compor um texto com contribuições da Câmara e do Senado Federal.
Como já afirmado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a primazia do texto da Câmara dos Deputados, aprovado em 26 de junho de 2012 pela Comissão Especial dedicada à matéria.
Nessa etapa de tramitação do PNE os deputados federais têm três opções:
1) Aprovar integralmente o texto da Câmara;
2) Aprovar integralmente a versão do Senado; ou
3) Compor um texto com contribuições da Câmara e do Senado Federal.
Como já afirmado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende a primazia do texto da Câmara dos Deputados, aprovado em 26 de junho de 2012 pela Comissão Especial dedicada à matéria.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
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