EDUCAÇÃO: DIÁLOGO E CIDADANIA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara (SCD) 17/2015 , apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 254/2011 , do Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na educação básica e superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria segue à sanção presidencial. As inovações introduzidas na LDB criam novas perspectivas quanto à mobilidade e ao atendimento especializado de alunos do ensino fundamental e médio. Essas mudanças incluem a possibilidade de classificação do aluno em qualquer série ou etapa desses níveis de ensino, por promoção, transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola; e a exclusão, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressão parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino. As...

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou hoje (8) à Agência Brasil que o Ministério da Educação (MEC) já definiu as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2016 e que elas serão lançadas até amanhã. Entre as mudanças, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do local onde a faculdade ou universidade funciona passará a ser considerado como critério para o financiamento. "O IDH é um critério nacional, mas não é um critério prioritário. O prioritário é a qualidade do curso e a área do curso. Terão prioridade as engenharias, licenciaturas e a área de saúde, que são áreas estratégicas para o desenvolvimento do país", disse Mercadante, após participar da inauguração dos campi Ceilândia, Riacho Fundo e São Sebastião do Instituto Federal de Brasília. Segundo o ministro serão mantidas as regras que priorizam os cursos com os melhores desempenhos nas avaliações do MEC. Além disso, as instituições continuarão tendo que oferecer um desconto d...