BASE NACIONAL COMUM REQUER DISCUSSÕES E APROFUNDAMENTO COM A COMUNIDADE ESCOLAR

segunda-feira, março 05, 2018

A mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental requer envolvimento da comunidade escolar.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.[1]

Após a sua homologação em 20 de dezembro de 2017, é chegada a hora de os estados e municípios se organizarem para a reformulação do documento curricular da Educação Básica.

O documento que já está em vigor trata apenas das diretrizes para os currículos das escolas de educação infantil e ensino fundamental. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação até o fim de março.[2]

As discussões precisam acontecer não só no sentido de aplicá-la, mas de aprofundar as questões propostas e de inserir no debate os temas que não foram contemplados e ignorados.

Apenas três dos 23 conselheiros e conselheiras presentes foram contra o parecer favorável à BNCC. As conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar criticaram a “incompletude” e “limitações” dos documentos apresentados pelo MEC, principalmente com a separação da parte do Ensino Médio, além de considerarem “verticalizado” o processo da Base, por causa da urgência do Ministério da Educação (MEC) em aprova-la. “A Base não respeita o princípio do pluralismo, proposto pela LDB, fere o princípio de valorização e afronta o princípio da gestão democrática”, disse Márcia Angela, durante declaração de voto após a votação.[3]

Daí a importância de uma análise crítica, de modo que os documentos a serem produzidos a partir da referida BNCC sejam de fato uma produção coletiva e participativa de todas as pessoas envolvidas e corresponsáveis pela qualidade da educação brasileira.

Na próxima terça-feira (6) serão realizadas diversas ações voltadas para uma mobilização nacional. Participem!

Referência

[1] http://basenacionalcomum.mec.gov.br

[2] Agência Brasil

[3] De Olho nos Planos

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