ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO
Indicado relator da MP que destina
royalties do petróleo para educação
O
deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi indicado hoje (20) como relator da Medida
Provisória (MP) 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras
concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Além disso, a
medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal (Lei
12.351/10) sejam também destinados à educação. O nome foi confirmado na reunião
da comissão mista que analisa a MP, que tem como presidente o senador Sérgio
Souza (PMDB-PR) e como vice o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator
revisor será o senador Wellington Dias (PT-PI).
A
totalidade dos royalties vale para todos aqueles repassados a municípios,
estados e União, com contratos a partir de 3 dezembro de 2012, pelo regime de
concessão em áreas fora do pré-sal. Em relação ao pré-sal, a destinação será de
50% do Fundo Social para educação. O restante dos recursos será destinado às
áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente,
sem percentuais previamente definidos.
O
relator disse que vai discutir com os parlamentares para que a receita dos
contratos anteriores a essa data também sejam destinadas à educação pública e
que vai aguardar a decisão dos vetos dos royalties para iniciar a
discussão do texto.
No
ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou parte da Lei
12.734/12, que trazia uma nova distribuição dos royalties e
participação especial dos contratos de concessão. Os itens vetados foram
substituídos pela MP 592/12. Desde então, há um forte movimento de deputados e
senadores para derrubar o veto.
Foi
instalada também comissão mista para análise da Medida Provisória 593/2012, que
amplia o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o
Executivo, o objetivo do texto é atender à demanda por cursos técnicos e de
qualificação profissional para ampliar a produtividade e a competitividade da
economia brasileira.
A
comissão será presidida pelo deputado deputado Izalci (PSDB-DF). O senador José
Agripino (DEM-RN) foi escolhido como vice-presidente; o senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), designado como relator e o deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), nomeado
relator revisor. A medida passará a trancar a pauta de onde estiver tramitando
a partir de 2 de março.
Autor: Agência
Brasil
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