Estados e cidades têm um ano para planejar educação
Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação;
hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio
Depois que a presidente Dilma
Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou
durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados
e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais
de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos
– a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.
O antigo PNE, que valeu entre
2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria
dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação
(MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem
para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A
ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior
a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.
Mesmo os Estados e municípios
que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias
para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há
os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o
Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano
próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais
são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais
é essencial para atingir a meta para o País.
No Estado de São Paulo, um
projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa,
reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um
fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e
responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O
que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual
gestão, batizado de Educação -Compromisso de São Paulo, apresentado há três
anos e que estabelece metas até 2030.
O documento paulista é alvo de
críticas entre especialistas e entidades do setor. “Faltou levar em conta
outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi
bastante baixa”, defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade
de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo. “O principal elemento é
justamente o processo participativo na elaboração”, acrescenta. Outra queixa é
de que faltam no programa previsões claras para os investimentos.
A secretaria rebate os
questionamentos. Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou
de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também
alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de
outras entidades que devem participar do processo.
Capital no plano. Já na cidade
de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do
Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção
do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões
de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de
educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no
gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.
Em 2012, o então prefeito
Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do
projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da
tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano
e hoje está na Comissão de Educação da Casa.
O atual secretário municipal de
Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. “Os
vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao
nacional”, argumenta. “Isso não impediu nossas ações.” Segundo ele, a
expectativa é o plano estar pronto antes de 2015.
Na opinião de Ananda Grinkraut,
assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais
fatores para a morosidade. “Cada novo gestor quer fundar o processo e não
reconhece o que foi feito no mandato anterior”, analisa. “Essa deve ser uma
proposta de Estado, que demanda continuidade”, ressalta. Ananda destaca, por
outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa,
com envio de propostas e audiências. “Um dos desafios que ainda temos é
contemplar aspectos sub-regionais.”
Autor: Estado de S. Paulo
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