IGUALDADE DE GÊNERO
Nota pública em defesa da igualdade de gênero nos Planos
A Iniciativa De Olho nos Planos
vem manifestar publicamente repúdio contra manifestações de
intolerância e proselitismo religioso nos processos públicos de
elaboração e revisão de Planos de Educação no Brasil, que visam eliminar
a possibilidade de debate público sobre estratégias destinadas à
superação das desigualdades de gênero, de orientação sexual e de raça,
entre outras que violam o direito humano à educação de milhões de
brasileiras e brasileiros.
A Iniciativa De Olho nos Planos
considera extremamente grave tais manifestações que vêm proliferando em
várias regiões do Brasil, fruto da atuação de determinados grupos
que propagam preconceitos e desinformação, inviabilizam o debate público
e questionam as conquistas da sociedade brasileira com relação a
igualdade entre homens e mulheres, obtidas arduamente nas últimas
décadas.
As estratégias de promoção da igualdade
de gênero, raça e orientação sexual nos Planos de Educação visam dar
concretude à Constituição Brasileira, à legislação educacional e
às diversas normativas internacionais dos quais o Brasil é signatário,
entre elas, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, a
Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, a
Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Racial e o Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, entre outras. Várias dessas normativas
têm como base o princípio da laicidade do Estado como condição
fundamental para o exercício dos direitos humanos em uma sociedade
plural e democrática e, em especial, a garantia do direito humano de
todas as pessoas à liberdade religiosa e a de não professarem nenhuma
religião.
Segundo o Informe Brasil – Gênero e
Educação 1 (2013), apresentado à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), as desigualdades de
gênero na educação brasileira são caracterizadas por seis grandes
desafios:
- as desigualdades persistentes entre as mulheres brasileiras:
o avanço nos indicadores educacionais de acesso e desempenho nas
últimas décadas é marcado por desigualdades entre mulheres de acordo com
a renda, raça, etnia e local de moradia (rural e urbano), em prejuízo
das mulheres negras, indígenas e do campo;
- a situação de pior desempenho e de maiores obstáculos para permanência na escola por parte dos meninos brasileiros, em especial, dos meninos negros, impactados pelo racismo;
- a manutenção de uma educação sexista, homofóbica/lesbofóbica/transfóbica, racista e discriminatória
no cotidiano escolar, omissa a diversas formas de discriminação,
assédio e violência (doméstica, nas escolas, nos espaços públicos, nos
meios de comunicação, no mercado de trabalho etc);
- a concentração das mulheres em cursos profissionalizantes e de ensino superior e em carreiras “ditas femininas”, com menor valorização profissional e limitado reconhecimento social;
- a baixa valorização das profissionais de educação básica,
que representam quase 90% do total dos profissionais de educação, que –
em sua gigantesca maioria – recebem salários indignos e exercem a
profissão em precárias condições de trabalho;
- o acesso desigual à educação infantil de qualidade, em detrimento das famílias pobres, negras e do campo.
As estratégias referentes à igualdade de
gênero nos Planos de Educação têm por objetivo a superação desses
desafios. Nesse sentido, conclamamos educadoras e educadores; gestoras e
gestores públicos; mães, pais e familiares; estudantes; conselheiras e
conselheiros de educação; integrantes de fóruns de educação; operadores
do direito; ativistas da sociedade civil e a população em geral,
independente de vínculos religiosos, a dizerem NÃO ao retrocesso e aos
fundamentalismos que determinados grupos tentam impor ao Estado
brasileiro e aos processos públicos de construção e revisão de planos de
educação. A somar forças em defesa do debate público e da educação
pública gratuita, laica e democrática para todas e todos, em prol
da igualdade entre todas as mulheres e homens e do direito de todo ser
humano as suas muitas diferenças.
Clique aqui para acessar a Nota Pública na versão pdf.
Autor: De Olho nos Planos
http://zip.net/bxrypK- Qual o papel da escola em relação ao debate sobre igualdade de gênero?
- Você ensina para as crianças que meninos e meninas têm direitos iguais?
- Você vivencia a igualdade de gênero em casa, na escola, na comunidade, etc.?
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