Alerta: PEC 241/2016 retira direitos da sociedade brasileira na educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação quer fazer um alerta: tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo presidente interno, Michel Temer, e pelo ministro da fazenda interino, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário. Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014).

 Entenda em detalhe a proposta:

O Brasil precisa expandir matrículas e aumentar o investimento em educação e não reduzir, como quer o presidente interno, Michel Temer, e o ministro da fazenda interino, Henrique Meirelles. É importante que, neste momento que o Brasil vive de crise política e crise econômica, toda a sociedade tenha consciência do risco que ela corre caso o governo interino seja bem sucedido na tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.

“É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024 mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população.”

 Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Autor: http://www.campanha.org.br/pec241/
Acesso em 24/08/2014