Estados e Municípios têm até 2019 para adequarem seus Documentos Curiculares
Considerando que a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) já está no Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser
analisada, a sua homologação está prevista para novembro do corrente ano (2017).
O MEC vai fixar um prazo de até dois
anos após a homologação da BNCC para que os estados e os municípios possam elaborar os seus documentos
curriculares, com vistas a definir como os objetivos de aprendizagem
estabelecidos devem chegar aos(às) estudantes nas salas de aula.
Isso significa que teremos até o
final de 2019 ou início de 2020 para concluir as discussões e a sistematização
do Documento Curricular.
Conforme destaca o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular
Adotar uma base curricular comum é
fundamental para reduzir as desigualdades educacionais de uma nação. Ao definir
o que é essencial ao ensino de todos os alunos em cada uma das etapas da vida
escolar, as expectativas de aprendizado e critérios de qualidade ganham
transparência e podem ser aplicadas e cobradas com maior eficiência.
Com a Base Nacional Comum, pais e
responsáveis terão acesso, de forma transparente, aos conhecimentos e
habilidades que os alunos deverão saber ao final de cada ano letivo. Isso
facilitará tanto o papel da família, que acompanhará mais de perto o desempenho
dos filhos, como também dos professores, que planejarão melhor as aulas, as
trocas de experiências e as avaliações, identificando deficiências e soluções
com mais agilidade.
O Ministério da Educação, considera que a Base Nacional Comum Curricular é um
conjunto de orientações que deverão nortear os currículos das escolas públicas
e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o
Brasil.
A Base estabelecerá direitos e
objetivos de aprendizagem, isto é, o que se considera indispensável que todo
estudante saiba após completar a Educação Básica. Fará isso estabelecendo os
conteúdos essenciais que deverão ser ensinados em todas as escolas, assim como
as competências e as habilidades que deverão ser adquiridas pelos alunos.
Com a base comum se cumprirá a meta 7
do Plano Nacional de Educação (PNE) - fomentar a qualidade da
Educação Básica, do fluxo escolar e da aprendizagem.
Meta 7:
fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5
nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio
Em notícia veiculada recentemente
pela Agência Brasil a Base Nacional Comum Curricular,
constitui o início de uma jornada de discussões e adequação do currículo da
Educação Básica nos estados e municípios brasileiros.
O documento será apenas o primeiro
nível de concretização do currículo, que se completa após o trabalho das redes
estaduais ou municipais e, posteriormente, de cada escola, com o projeto político-pedagógico
(PPP).
Fontes:
Para Refletir!
Não basta cumprir os prazos estabelecidos pelo MEC. É fundamental que
ocorra em todos os estados e municípios um intenso debate com as
comunidades escolares, de modo que possamos analisar a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) com todos os cuidados necessários, e assim, inserir no documento
estadual e municipal os temas que foram retirados e/ou que não foram contemplados.
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