Plano Nacional de Educação e Desenvolvimento Sustentável: uma interlocução necessária
Esse é o grande objetivo da Semana de Ação Mundial 2017.
“Não vamos inventar a roda” é a mensagem que a Semana de Ação
Mundial (SAM) 2017, liderada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em
parceria com centenas de organizações da sociedade civil brasileira, faz chegar
a milhares de pessoas em todo o Brasil.
O grande objetivo da SAM em 2017 é
promover um significativo debate sobre a importância do cumprimento do Plano Nacional
de Educação (Lei n° 13.005/2014), sancionado em 2014 e com duração até 2024.
De acordo com as análises e
monitoramento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação , estamos no
terceiro ano de vigência do Plano e suas metas e estratégias com prazo previsto
para 2015, 2016 e 2017 não foram integralmente cumpridas. Vejamos:
- Não foi elevada a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, conforme preconiza a meta 9.
- Ainda não temos estruturada uma política nacional de formação continuada para as (os) profissionais da educação, como prevê a estratégia 15.11, nem os seus Planos de Carreira, conforme a meta 18.
- Leis estaduais e municipais para a gestão democrática da educação ainda não existem (artigo 9°).
- Também não universalizamos a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos (meta 1).
- Ainda não universalizamos as matrículas para a população entre 15 e 17 anos (meta 3).
- Não foi regulamentado o Sistema Nacional de Educação (SNE) e, assim, ainda carecemos de um regime estruturado de colaboração entre União, Estados, o Distritro Federal e Municípios (estratégia 20.9).
- Não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade
Inicial (CAQi) (estratégia 20.6) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) ainda não
foi definido (estratégia 20.8), o que quer dizer que não estamos
financiando adequadamente nossa educação pública para que tenha um padrão
de qualidade adequado, impactando, inclusive, no cumprimento de todas as
demais metas e estratégias do Plano.
Conforme destaca a coordenação da SAM
O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.
Só
assim, estaremos garantindo o sentido da interlocução entre Plano Nacional de
Educação e Desenvolvimento Sustentável.
Leia a reportagem na íntegra Clicando Aqui
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Como participar da SAM 2017?
Qualquer
pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e
realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças,
bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se
interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. A
SAM é um chamamento intersetorial, por isso é importante unirmos forças em
todos segmentos e áreas.
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