EDUCAÇÃO: DIÁLOGO E CIDADANIA

CNE inicia ciclo de audiências sobre base nacional curricular comum [1] A base nacional do ensino médio será discutida em mais quatro cidades. A primeira audiência pública para debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio ocorreu no dia 11/05, em Florianópolis. Integrantes de conselhos estaduais e municipais de educação, de organizações da sociedade civil, especialistas da área de educação e estudantes analisaram o texto da base e apresentaram propostas. Cada região do país sediará uma audiência. Elas vão permitir que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborem um projeto de resolução sobre o tema a ser homologado pelo Ministério da Educação. Temas como formações dos professores, participação dos conselhos e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho estão entre os assuntos abordados pelos debatedores. Ainda estão previstas audiências públicas para São Paulo (8 de junho), Fortaleza (5 de julho), Belém (10 de agosto) e Bra...

As inscrições para a Semana de Ação Mundial 2018 já estão abertas e podem ser realizadas pelo portal www.semanadeacaomundial.org . A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, coordenadora da SAM em todo o território nacional. Vale lembrar que as inscrições são pré-requisito para o recebimento do certificado de participação após realização das atividades. Este ano, segundo a Campanha, todos os materiais da SAM 2018 estarão disponíveis somente online, para download e também em formato para impressão, no portal da SAM, na aba “Materiais”. Lá, é possível encontrar os materiais digitais de divulgação. E, em breve, o manual de atividades e os documentos de subsídios estarão prontos. A recomendação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é que, ao divulgar a SAM, as pessoas utilizem as hashtags: #SAM2018 #TiremATesouraDaMão #DireitosValemMais #PNEpraValer #FundebpraValer; e assim que realizar as ações, também poste as fotos, vídeos e relatos! ...

Seguridade aprova atualização de ECA para adaptá-lo à Constituição A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (9), proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA – Lei 8.069/90 ) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59. A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), que recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Entre outros pontos da nova redação da lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A educação básica inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, mas na atual redação do ECA só é obrigatório e gratuito o ensino fundamental. “Conveniente e oportuna a preocupação do a...

Aconteceu no dia 24/04/2018, a primeira audiência pública na Câmara dos Deputados após a divulgação da minuta do relatório em proposta de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15 de 2015, da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). A PEC 15/2015 torna permanente Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Veja em Campanha Nacional pelo Direito à Educação Sobre o referido assunto Ximenes destaca: Já circula a primeira versão do projeto substitutivo daquela que é a reforma de política educacional mais importante em discussão no Congresso: a PEC 15-A/2015 da Câmara dos Deputados. O Fundeb atual vai até 2020. Para ajudar os amigos a acompanhar a discussão, faço um resumo das primeiras impressões. Conforme avalia o professor Freitas O projeto de lei 172/2018, em discussão no Senado, “permitirá que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Va...

O Desmonte da Escola Pública e os Efeitos da Reforma do Ensino Médio: Exclusão, Precarização, Privatização, Desresponsabilização do Estado Conforme destaca a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Jornal Folha de S. Paulo do dia 20/03/2018, veiculou matéria sobre a aprovação da Lei 13.415/17 que teve origem na MP 746/16. Veja o que nos fala a Campanha! A Lei da reforma do ensino médio passou a permitir que fossem utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de parceiras com o setor privado, inclusive para que empresas de educação à distância ofertassem cursos nessa modalidade e que seriam usados para a integralização dos currículos dos/das estudantes nesse nível de ensino. O empenho em agradar o empresariado nacional, interlocutor preferencial do MEC, no entanto, eleva essa possibilidade ao extremo ao regulamentar que até 40% do Ensino Médio possa ser fe...