Comissão da Câmara aprova texto-base do PNE e retira questão de gênero
Após ser alvo de
polêmica, deputados retiraram a questão de gênero do Plano Nacional de Educação
(PNE). O PNE começou a ser votado hoje (22) na comissão especial da Câmara dos
Deputados formada para analisar o texto. A comissão aprovou o relatório do
deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão de gênero foi suprimida no
primeiro destaque votado. Ainda serão analisados sete destaques. A intenção é
que a votação seja concluída em sessão prevista para amanhã (23).
O PNE estabelece
metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as
diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do
atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB,
soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para a educação –
atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
O destaque aprovado
nesta terça-feira modifica o trecho do plano que diz: “São diretrizes do PNE a
superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade
racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, retomando o texto do
Senado, que fala apenas em "erradicação de todas as formas de
discriminação".
Para os deputados
que argumentaram a favor da alteração, as formas de preconceito estão
contempladas no texto, e colocar a questão de gênero e orientação sexual vai
favorecer o que chamaram de "ditadura gay".
Outros parlamentares consideraram a retirada da questão de gênero um
retrocesso. "A escola, mais que outro lugar, não pode ser surda e muda e
reproduzir os preconceitos da sociedade", defendeu a deputada Fátima
Bezerra (PT-RN).
Dos 26 deputados
presentes, 11 votaram contra o destaque. O plenário estava lotado, com
representantes de estudantes, de movimentos sociais, de entidades ligadas à
educação e de grupos religiosos. A alteração causou aplausos e vaias.
Dirigindo-se aos estudantes, que pediam a manutenção da discriminação dos
grupos no PNE, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) levantou uma folha de papel na
qual estava escrito: "volta para o zoológico".
A comissão começou a
discutir, mas não concluiu, outro ponto polêmico: o financiamento da educação.
O texto do relator diz que o investimento público deve ser feito em educação
pública, embora estabeleça que, nos 10% do PIB, sejam incluídos programas como
o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras e o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). Pelo destaque apresentado, tais programas
seriam excluídos dessa conta.
Vanhoni explicou que
a inclusão é necessária para que os programas tenham respaldo financeiro e não
deixem de existir, posição apoiada pelo governo. O deputado Ivan Valente
(PSOL-SP), respaldado pelos movimentos sociais e entidades representativas da
educação, discordou do relator. Para ele, os 10% devem estimular o setor
público, permitindo que ele se desenvolva e possa suprir a atual demanda. Caso
o texto seja mantido, Valente disse que haverá um cenário em que o dinheiro
público será destinado à iniciativa privada. Para ele, a retirada dos programas
dos 10% não levaria à extinção deles, mas forçaria o uso de outras fontes de
financiamento.
De acordo com o
Censo de 2012, atualmente 73% das matrículas, ou 5,1 milhões de estudantes,
estão em instituições particulares de ensino. Segundo o ministro da Educação,
Henrique Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou
seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas
governamentais.
O PNE ainda terá que
passar pelo plenário da Câmara. A expectativa do presidente da comissão, Lelo
Coimbra (PMDB-ES), é que o plano seja sancionado no próximo mês. "O ponto
de maior envolvimento, e que acabou causando a maior movimentação de igrejas e
da sociedade, foi a questão da orientação [sexual e gênero]. Os outros, que são
muito importantes, mas têm menos densidade de movimentação, acredito que amanhã
[23] poderemos concluir".
As alterações feitas
na comissão poderão ainda ser retomadas no plenário em forma de destaque.
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