Comissão de Educação da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.

A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.

O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.

No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.

Autor: Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-04/comissao-de-educacao-da-camara-rejeita-projeto-de-alfabetizacao-ate-os-6

QUESTÕES PARA PENSAR

     Notícia como esta, nos faz pensar e repensar sobre as Políticas Públicas para a Educação Básica. Parece brincadeira, mas é verdade. A proposta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até aos 6 anos de idade.

·       O que significa ser alfabetizada nessa idade?

·       O que aconteceria com a Educação Infantil se essa proposta fosse aprovada?

Algumas preocupações já se fazem presentes, dentre as quais podemos destacar:

·   Quando a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é aplicada no início do ano letivo, necessariamente quem está sendo avaliada é a Educação Infantil.

·       Quando se propõe que a criança seja alfabetizada até aos 6 anos de idade, nos parece que estão querendo transferir para a Educação Infantil a responsabilidade de alfabetizar as crianças.

Como podemos ver aos poucos e sorrateiramente o lócus da Educação Infantil está sendo usado como antecipação de discussões que precisam ser realizadas no tempo espaço do Ciclo da Alfabetização - 1^o, 2^o e 3^o ano do Ensino Fundamental.

            Discussões sobre:

·        A Qualidade da Educação Básica, bem como sobre a importância da formação de sujeitos leitores e produtores de textos com consciência crítica.

·        A qualidade dos trabalhos realizados no estudos do PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

·        A diferença entre a proposição - ler, escrever e contar com a proposição de formação de sujeitos leitores e produtores de textos com consciência crítica.

·        A formação de sujeitos leitores e produtores de textos, num processo de interlocução com os diferentes saberes: matemática, história, geografia, ciências, artes, educação física, dentre outros.

·        O reconhecimento da criança/infância no percurso da alfabetização, tendo em vista a importância de se levar em consideração as práticas sociais e culturais infantis, no lócus do Ciclo da Alfabetização.

·        O papel da(o) Professora(or) Alfabetizadora(or) no processo de ensino aprendizagem, bem como o seu reconhecimento enquanto sujeito de direito.

·        Dentre outras.

Garantir a qualidade da alfabetização das crianças no Ciclo da Alfabetização, deveria ser o foco da questão, e não as proposições de alfabetizar aos seis anos de idade, pois desta forma o foco passa a ser a Alfabetização na Educação Infantil e não no Ciclo da Alfabetização.

Pensemos sobre tais questões.