II SEMINÁRIO INTERNACIONAL: MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
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| Fonte: http://www.viablog.org.br |
A Câmara dos Deputados recebe, no
dia 7 de maio, o II Seminário Internacional: Marco Legal da
Primeira Infância. O debate pretende ampliar a participação da
comunidade científica e da sociedade como um todo para o aprimoramento das
políticas públicas voltadas às crianças com idades entre zero e seis anos.
A
programação inclui conferência com o professor Jack Shonkoff, diretor do Center on Developing
Child da Universidade de Harvard. Os temas das
mesas-redondas incluem “avanços e desafios da promoção da primeira infância” e
“legislação nacional e internacional na área da primeira infância”, além da
exposição de pesquisas e programas nacionais e internacionais.
Participação online
Para
tornar mais ampla a discussão, o seminário será transmitido ao vivo por meio do e-Democracia.
Para acompanhar os debates, acesse http://bit.ly/1mzR0ik.
Para enviar perguntas e sugestões, utilize o link http://bit.ly/1jDFWeR.
Realizado
pela Frente Parlamentar da Primeira Infância e pela Comissão Especial da Primeira Infância, o
seminário conta com o apoio da Rede Hemisférica de Parlamentares e
Ex-Parlamentares pela Primeira Infância; da Fundação Maria Cecília
Souto Vidigal; da Fundação Bernard Van Leer;
da Secretaria de Assuntos Estratégicos; da Secretaria de Direitos
Humanos; e dos ministérios da Educação,
da Saúde e
do Desenvolvimento Social.
Com
informações da Rede Nacional Primeira Infância
Autor: http://www.viablog.org.br/seminario-debatera-marco-legal-da-primeira-infancia/#sthash.iweFpzZl.dpuf
PARA SABER MAIS SOBRE O SEMINÁRIO!
(...) O evento visa consolidar a proposta de aperfeiçoamento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) com a
inclusão do tema da Primeira Infância no texto legal.
O
seminário – que será realizado no auditório Nereu Ramos, das 8h às 18h –
contará com a participação de parlamentares e de especialistas de diversos
países.
O evento faz parte das
ações da Frente Parlamentar da Primeira Infância e da Comissão
Especial da Primeira Infância (PL 6998/13) da Câmara
dos Deputados.
As inscrições estão abertas
de 23 de abril a 6 de maio, e podem ser feitas pelo link disponível no
portal da Câmara.
Boas práticas
Uma
das atividades previstas no seminário é o debate em torno das pesquisas
acadêmicas e das boas práticas adotadas pelos atores sociais.
Haverá
uma sessão especialmente dedicada à apresentação de pôsteres (banners)
relacionados a temas da primeira infância. Os interessados poderão participar
enviando – até segunda-feira, 28/4 – a versão digital das peças para o endereço
seminario.primeirainfancia@gmail.com.
Primeira edição
O
Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância foi idealizado para
discutir a articulação de políticas públicas – nas áreas educacional, social,
de saúde, dentre outras – voltadas às crianças de 0 a 6 anos, às gestantes e às
famílias.
A
intenção é contribuir para a construção de um marco legal para as políticas
públicas de promoção do desenvolvimento humano, com ênfase no período da
primeira infância.
Em
2013, a primeira edição do evento contou com a participação de aproximadamente
500 pessoas, de vários estados do Brasil e de países da América Latina, além do
Canadá e da China. Em consequência, em dezembro daquele ano foi apresentado o
Projeto de Lei 6998/13 e em fevereiro de 2014 foi criada a Comissão Especial da
Primeira Infância, a fim de analisar a proposição.
Desenvolvimento
infantil
A
primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento infantil, determinante
na formação das habilidades humanas que definirão a realização pessoal do
indivíduo e sua integração à sociedade.
Segundo
a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – uma das entidades parceiras da Câmara
na realização do evento, junto com a Fundação Bernard Van Lee –, 70% das
conexões cerebrais ocorrem de zero a 3 anos de idade; daí a necessidade de
oferecer às crianças pequenas todas as ferramentas para que possam se
desenvolver plenamente.
O
autor do projeto e presidente da frente parlamentar, deputado Osmar Terra
(PMDB-RS), explicou que a ideia é aperfeiçoar o ECA, ampliando medidas de
proteção para a primeira infância. “O ECA deixa em um plano muito secundário o
início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da
adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco
específico da lei nem das políticas públicas”, declarou o deputado.
Autor: Agência Câmara
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