EDUCAÇÃO: DIÁLOGO E CIDADANIA

Jovens de várias regiões administrativas do Distrito Federal entregam hoje (27) ao governo local uma carta com propostas para o enfrentamento da violência contra a juventude negra e da violência de gênero, referente a mulheres e à população LGBT (lésbicas, gays , bissexuais e transexuais), com foco na ampliação de políticas públicas culturais como estratégica de resistência. A entrega ocorre durante um sarau, com música, poesia e teatro, em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília. O evento é uma iniciativa do Grito das Periferias: Diálogos sobre Juventudes e Violência – rede de articulação apoiada pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, que reúne cerca de 30 coletivos de jovens de 16 regiões administrativas do DF e de três municípios de Goiás, no chamado Entorno de Brasília. Segundo a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Márcia Acioli, uma das questões que afetam m...

Pressionados pelas bancadas religiosas e com respaldo das igrejas evangélicas e católica, deputados de ao menos oito Estados retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências a identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos. Entre os trechos vetados estão metas de combate à discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, censos sobre situação educacional de travestis e transgêneros e incentivo a programas de formação sobre gênero, diversidade e orientação sexual. As bancadas religiosas afirmam que essas expressões valorizam uma ideologia de gênero, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família. Já os que defendem a manutenção dessas referências dizem que as escolas precisam estar preparadas para combater a discriminação de gênero e para dar formação básica sobre sexualidade. O plano inclui temas como núm...

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal. A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014 ) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE - Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, en...

O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação Nós, dirigentes municipais de educação e educadores de mais de mil municípios brasileiros, reunidos em Mata de São João/ BA de 16 a 19 de junho de 2015, por ocasião do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, debatemos a gestão das políticas educacionais visando à garantia do direito à educação. Após quatro dias de debate, foram destacados os seguintes pontos: Regulamentação do PNE: Após um ano da vigência da Lei 13.005/ 2014, nenhuma ação foi efetivada para implementar o Plano Nacional de Educação. Destaca-se que a principal iniciativa desenvolvida até este momento foi apenas o esforço dos municípios e de estados na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. É preciso, por parte do governo federal, maior celeridade na implementação de ações efetivas, especialmente no sentido de regulamentar a cooperação federativa e o regime de colabora...

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse hoje que a maioria dos estados e municípios não cumpriu a meta de aprovar seus planos de Educação até hoje (24). Mesmo com atraso, o ministro acredita que os planos estarão todos prontos em alguns meses. O portal Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação mostra que seis estados sancionaram as leis: Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Paraíba. Entre os municípios, 2.693 estão com as leis sancionadas. “Hoje de fato completa-se o prazo, mas o ministério tem ajudado muito na discussão das leis, e a preocupação principal do Brasil não é que sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse Janine, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os planos estaduais e municipais de Educação estão previstos no PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O documento traça metas a serem cumpridas nos próximos dez an...

A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi apresentada hoje (17) no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos. A Anei vai aproveitar dados do Censo Escolar e coletar os que não estiverem disponíveis nas bases de dado do Inep. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, os profissionais de educação infantil, gestão do sistema de educação e gestão da escola. Dentro das dimensões, estarão em análise itens mais específicos como o plano de carreira docente, a segurança do mobiliário e dos brinquedos e o acesso à água filtrada. "Com a avaliação nacional, a educaç...

As violações de direitos na mídia brasileira, principalmente em relação a crianças e adolescentes, foram debatidas nesta quinta-feira (18), em Brasília, no seminário A Mídia Brasileira e os Direitos Humanos: Avanços e Desafios, promovido pela Agencia de Noticias dos Direitos da Infancia - ANDI. Um dos assuntos abordados foi a aprovação, na comissão especial, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e sua relação com os chamados “programas policialescos” e as mídias que tratam como bandido o adolescente autor de ato infracional. Segundo a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, há uma situação de impotência "diante das aberrações na mídia, principalmente em relação a crianças e adolescentes. O fato de ter cometido ato infracional não retira desses meninos o direito de cidadãos". A ANDI, ong cria...

Comissão Interamericana de Direitos Humanos alerta para invisibilidade da violência institucional    “Fico impressionada com a invisibilidade da violência institucional”, declarou a integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e relatora da OEA sobre os direitos das mulheres, Tracy Robinson, durante a palestra “Por uma Cultura de respeito aos direitos humanos das mulheres”, no 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, realizado nos dias 20 e 21 de maio, em São Paulo. “Às vezes, nosso olhar se desvia das formas mais comuns de violência contra mulheres e meninas: quando elas entram num posto de saúde, quando estão grávidas, quando são insultadas por seus professores ou quando sofrem tortura sexual pelos agentes de segurança. Olhamos apenas a violência que não é perpetrada pelo Estado, mas por parceiros íntimos”, alertou. Prevenção A presidente do CIDH falou da necessidade do Estado criar ações de prevenção...