Comissão estende critérios especiais de avaliação para toda educação indígena
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5954/13, do Senado, que assegura a todos os
estudantes indígenas – da educação básica, do ensino profissionalizante ou
ensino superior – a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de
aprendizagem e avaliação.
A proposta, que recebeu parecer favorável da
relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). Atualmente, a norma
assegura critérios específicos apenas para os alunos indígenas do ensino
fundamental (do 1º ao 9º ano).
Já a educação básica, além do ensino fundamental,
abrange os ensinos infantil (creche e pré-escola) e médio.
Reconhecimento
Para Maria do Rosário, a proposta reconhece a
importância da cultura indígena como parte do trabalho de aprendizagem dessas
comunidades.
“A avaliação deve ser considerada parte essencial
do processo de formação de qualquer estudante. Ela não pode ser realizada com
desprezo à cultura e à língua materna das comunidades indígenas”, disse.
A deputada lembrou que o Brasil é signatário da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos
Indígenas e Tribais, adotada em Genebra (Suíça), em 1989. Os dispositivos da
convenção determinam que os povos indígenas devem ter acesso pleno à educação,
que deve valorizar a sua cultura e língua materna.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto
já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Íntegra da proposta: PL-5954/2013
Autor: Agência
Câmara
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias
SAIBA MAIS
Em 01/06/2015
PARA REFLETIR E CONTINUAR LUTANDO!
 |
| fonte: https://latuffcartoons.wordpress.com |
LEIA TAMBÉM
Comentários
Postar um comentário
Inscreva-se no blog e receba as Notícias em primeira mão
Deixe seu comentário!