Formulação da base nacional comum curricular tem como destaque a pluralidade das propostas
O portal da Base Nacional Comum, lançado
na quinta-feira, 30, é um espaço virtual de participação para agregar
ações e informações e permitir a interação entre os interessados em
elaborar um documento de referência para educação básica no país. A Base
Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação
(PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso
Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014)
pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
O secretário de educação básica do
Ministério da Educação, Manuel Palacios, destacou a pluralidade na
formulação da proposta da Base Nacional Comum, que está sendo redigida
por representantes de 35 universidades e dois institutos federais de
educação, ciência e tecnologia; professores das redes públicas estaduais
dos 26 estados e do Distrito Federal, indicados pelas secretarias
estaduais de educação, e gestores das redes públicas estaduais, também
indicados pelas secretarias. “É um grande pacto entre os entes
federados”, afirmou Palacios.
O portal é uma ferramenta para a
construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla
consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou
coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e
organizações da sociedade civil. As colaborações podem ter caráter geral
ou tratar pontualmente de cada tema.
Para participar da apresentação de
propostas basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros
individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome,
CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da
sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um
responsável.
No portal, é possível obter informações
sobre a Base Nacional Comum, sobre a legislação pertinente ao tema e
sobre as bases curriculares vigentes nas 27 unidades federativas, além
de ter acesso a uma biblioteca virtual, que reúne os documentos teóricos
que fundamentam a discussão. Também estão disponíveis vídeos de
autoridades, especialistas, professores e estudantes que apresentam o
tema. Em breve, estará disponível a proposta preliminar da base
curricular.
O ministro da Educação, Renato Janine
Ribeiro, destacou a importância da Base Nacional Comum como estratégia
para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Ele pretende
antecipar as datas fixadas pelo PNE. De acordo com o plano, o MEC tem
até dois anos, a partir da promulgação da lei (junho de 2014), para
encaminhar o projeto da base ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
“Queremos entregar com alguns meses de antecedência para tornar
possível, na data de comemoração de dois anos do PNE, promulgar a base”,
disse o ministro. Janine Ribeiro espera encaminhar o documento até
março do próximo ano.
Mais informações na página da Base Nacional Comum na internet.
http://zip.net/blrKbH
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