Debate na Comissão de Educação aponta necessidade de mais apoio federal para financiar ensino básico
A necessidade de maior apoio federal no
financiamento da educação básica marcou as manifestações dos participantes do
debate realizado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE). Dando início ao ciclo de debates sobre o financiamento do ensino
básico no país, a audiência pública se concentrou na discussão sobre o futuro
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo
prazo de vigência terminará em cinco anos.
Vice-presidente da Comissão de Educação e
responsável pela condução da audiência, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
destacou a gravidade do problema.
— Só no ano passado o Fundeb movimentou R$ 132
bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos. Um dos desafios é
aumentar a participação do governo federal por enquanto, para que as metas do
PNE [Plano Nacional de Educação] sejam atingidas — disse.
O fim da vigência do Fundeb impõe à sociedade,
segundo Fátima, o desafio de debater as fontes de financiamento da educação a
partir de 2020. Dentro dessa lógica, a senadora pede que a legislação sobre os
recursos do pré-sal não seja modificada.
— Vão para a educação 50% dos recursos do fundo
social do pré-sal, além de 75% dos royalties do petróleo. Esses recursos são
fundamentais para que cheguemos a 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para o
setor, que é a meta-síntese do PNE — afirmou.
Creches
Fátima Bezerra acrescentou que esses recursos
garantiriam outras metas do PNE, como a de atender pelo menos 50% das crianças
de zero a três anos em creches ou expandir o ensino em tempo integral para 50%
das escolas.
— O atendimento pelas creches cresceu nos últimos
dez anos de cerca de 10% para 20%, mas ainda é insuficiente. O ensino em tempo
integral também está por enquanto em cerca de 10% dos estabelecimentos.
Os recursos do petróleo, ressaltou ela, são
relevantes ainda para o crescimento do ensino universitário e
profissionalizante e para a melhoria dos salários dos professores.
Já Cristovam Buarque (PDT-DF) espera que a
substituição do Fundeb leve a uma discussão sobre a qualidade da educação em
nosso país, o que no seu entender deve envolver uma maior participação da União
nas atividades educacionais.
— O Fundeb, como o antigo Fundef, melhorou, mas
não resolveu. Vou continuar defendendo a federalização da educação, que
produziu bons resultados por exemplo no ensino técnico — afirmou o senador.
O fundo nos municípios
Para Mariza Abreu, consultora da Confederação
Nacional dos Municípios, "será o caos" se após 2020 um outro fundo, com
a mesma filosofia do Fundeb, não for criado.
— Ele veio pra ficar. E seu aperfeiçoamento não
deve se dar por passar de 20% para 25% a participação dos estados e municípios
no financiamento. Esses 5% já são exigidos por outros mecanismos legais.
Por isso Mariza sustenta que o maior desafio é
aumentar a participação federal no fundo.
O representante do Ministério da Educação na
audiência pública, Vander Borges, também disse que a pasta é contrária a
alterações na legislação referente ao petróleo. Ele classificou o Fundeb de
"extraordinário", mas lembrou que a nova gestão, assumida por Renato
Janine Ribeiro, ainda está iniciando os estudos sobre o formato que deve ter o
novo fundo após 2020.
Já o presidente da Associação Nacional de
Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino Rezende,
mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para os estados e municípios
com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
No Maranhão e no Pará, por exemplo, o dinheiro já
representa 75% do que é destinado para a educação. José Marcelino lembrou
também que esses estados têm sofrido recentemente com a diminuição do número de
matrículas. Marcelino sugeriu ainda que o Fundeb seja aperfeiçoado para que
cresçam os investimentos em creches e na educação de jovens e adultos, entre
outros, além da retomada das escolas rurais.
Recursos em queda
Alessio Costa, vice-presidente da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), citou
dados mostrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na imensa
maioria dos municípios brasileiros. Reiterou ainda que a diminuição dos
repasses tem se dado num cenário de movimentos grevistas e de aumento das
reivindicações dos professores por melhorias salariais.
— Assim fica praticamente impossível investir na
melhoria da qualidade do ensino. Quase a totalidade dos recursos estão indo
para o pagamento de pessoal.
Alessio reiterou também que, no modelo atual,
grande parte das metas do PNE não será atendida.
A representante do Conselho Nacional de
Secretários de Educação no debate, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe
a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas
públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor
educacional.
Teixeira, que também é secretária de Educação em
Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira
específica dentro da categoria. Ela também propõe o aprimoramento do fundo de
maneira a melhorar a remuneração dos professores.
— O governo federal tem que participar mais. Em
Goiás hoje o Fundeb é todo destinado para o pagamento de salários, que ainda
consome mais 10% das outras fontes de recursos — exemplificou.
Autor: Agência Senado
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