Três desafios para os municípios construírem suas leis orçamentárias de acordo com os Planos de Educação

Doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, Fábio Pereira destaca que o principal desafio para municípios é conseguir determinar custo de metas do Plano de Educação

O que fazer para que as leis orçamentárias estejam de acordo com as metas previstas no Plano de Educação? E como melhorar a educação a partir do orçamento disponível no município?

Essas são algumas das perguntas respondidas pelo doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fábio Pereira, ao destacar que os municípios brasileiros devem superar três desafios para efetivar os Planos de Educação em diálogo com a construção de suas leis orçamentárias. Segundo ele, os municípios devem: dimensionar adequadamente o custo unitário de cada uma das metas previstas pelo Plano de Educação; distribuir estas metas em tempo adequado; e avaliar os programas existentes com o objetivo de priorizar as ações previstas pelo Plano.

Veja abaixo os três desafios orçamentários que, segundo o doutor Fábio Pereira, os municípios devem superar para efetivar seus Planos de Educação:

Desafio 1 - Dimensionar os custos de cada meta do Plano de Educação

“O principal desafio na vinculação do Plano Municipal de Educação com o orçamento da cidade é o dimensionamento adequado do custo unitário de cada uma das metas estabelecidas, sejam elas qualitativas ou quantitativas. Se eu quero aumentar a jornada escolar para cinco, dez ou cem mil alunos, por exemplo, preciso saber qual o custo unitário desse aumento.

Um município maior já possui condições ou pode constituir uma equipe técnica com a preparação necessária para fazer esse dimensionamento. Já os municípios menores podem se juntar na forma de consórcios, criar soluções compartilhadas e contar com o apoio das instâncias estaduais e federais.

É muito importante também buscar experiências bem-sucedidas como forma de economizar esforços. Em geral as condições nos municípios são bem diferentes, mas é possível ter uma boa base em cima da qual se pode construir sua própria solução. Com isso, é possível economizar esforços na forma como se fazem as compras e como se determinam as contratações, podendo ter a comparação com projetos bem-sucedidos e projetos-padrão de creches e escolas da Secretaria Estadual ou do Ministério da Educação (MEC), por exemplo”.

Desafio 2 - Distribuir metas em tempo adequado

“O segundo desafio é distribuir as metas adequadamente no tempo. Ou seja, se o município estabelece uma meta de ampliar em cinco mil vagas a educação infantil em dez anos, ele precisa distribuir essa meta considerando que, do ponto de vista orçamentário, não faz muito sentido fazer distribuições lineares.

Nós estamos em crise hoje, mas é uma crise cíclica e que vai ser superada. Não sabemos exatamente quando, mas a economia tende a retomar algum nível de crescimento”.

Desafio 3 – Avaliar programas existentes

“Agora é o momento de fazer o esforço de rever todos os programas que a gente está implementando, rever sua estrutura de custos e tentar melhorar a gestão pública para, ainda mais em momento de crise, conseguir avançar e chegar mais próximo das metas estabelecidas para os próximos dez anos por meio do Plano.

Ainda que seja um pensamento do senso-comum, o momento de crise econômica cria uma oportunidade política para se rever os gastos construídos e resolver problemas estruturais que às vezes se arrastam por cinco ou dez anos, aproveitando uma legitimidade política necessária para tentar resolvê-los.

(…) E a vinculação das leis orçamentárias aos Planos é fundamental porque o orçamento só adquire sentido e conteúdo quando está vinculado ao orçamento das políticas públicas. E, por outro lado, as políticas públicas só podem acontecer na prática se tiverem um orçamento adequado e que expresse esse financiamento”.

A participação na construção do orçamento

De forma semelhante à prevista para construção dos Planos de Educação, o doutor Fábio Pereira defende, também, que as leis orçamentárias sejam elaboradas em diálogo com a população. “A construção de um orçamento em diálogo com a sociedade só tende a trazer vantagens ao discutir as propostas e aumentar a legitimidade das decisões que precisam ser tomadas”, afiança Fábio. O doutor pela FGV defende que é possível discutir amplamente a aplicação de recursos “no pagamento dos profissionais da educação, na alimentação escolar e programas de complementação, no transporte de estudantes e no gasto com a extensão da jornada dos alunos, entre outros”.

Apesar dos aspectos legal e técnico das leis orçamentárias, Fábio defende que o orçamento depende fundamentalmente de decisões políticas: “a opção política na alocação de recursos é fácil de ser entendida. São escolhas difíceis de se tomar já que é necessário fazer tudo e os recursos são limitados. Mas, do ponto de vista técnico, se forem adequadamente apresentadas, as leis orçamentárias são perfeitamente inteligíveis para qualquer cidadão”.

Para que seja garantida a participação da população, segundo o doutor em administração pública, é necessário pensar em estratégias diferentes para municípios com tamanhos distintos. “Em um município menor, é possível fazer essa discussão de forma centralizada com reuniões com a comunidade escolar, com grupos territoriais e com setores que têm diferentes interesses, fazendo um esforço de síntese”, aponta Fábio. E complementa: “nós temos experiências antigas de orçamento participativo em que todos os gastos podem ser discutidos desde que sejam respeitadas as determinações e vinculações legais”.

Já no que se refere ao debate sobre o orçamento em municípios grandes, o pesquisador defende que sejam feitas discussões descentralizadas. “Neste caso, é preciso trabalhar com prioridades regionais e uma concepção geral de como deve ser feita a alocação de recursos, tendo algum tipo de representação por conselhos ou por delegados eleitos”, afirma. Fábio defende que, além de definir o orçamento, é necessário que “a população tenha instrumentos para acompanhar como o recurso está sendo executado e se os objetivos propostos foram ou não atingidos”.

Autor: De Olho nos Planos

http://www.deolhonosplanos.org.br/tres-desafios-para-os-municipios-construirem-suas-leis-orcamentarias-de-acordo-com-os-planos-de-educacao/

Acesso em 14/09/215