União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores
Diante da alegada incapacidade
financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos
professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago
pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.
“Se o governo não pode pagar, não
adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível
‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por
outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída
para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre
as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do
projeto.
Diante desse cenário, o relator do
texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o autor
ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a
intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da
Constituição Federal que estabelece um piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica.
— Esse comando não pode ser condenado à
inefetividade por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam
recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário
estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e
pelo descontrole das contas públicas — disse relator durante a votação.
Segundo o texto, o piso salarial deverá
ser pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na
educação básica pública do país. O projeto estabelece como pré-requisito
a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo
Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.
O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Autor: Agência Senado
Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/02/uniao-pode-se-tornar-responsavel-pelo-piso-salarial-dos-professores
Acesso em 04/09/2015
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