MP DO ENSINO MÉDIO: Questões para Debate
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| Charge do Lute |
A Media
Provisória nº 746/2016, que trata da reformulação do ensino médio, tem
provocado um importante movimento entre professores, sindicatos e demais
corresponsáveis pela educação básica. E você? Como tem participado desse
debate?
Visando
contribuir com as reflexões, sugerimos a leitura da reportagem abaixo...
Professores
e sindicatos criticam MP do Ensino Médio em audiência pública
A Medida
provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência
pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade
civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto
pelo conteúdo. Entre os pontos mais polêmicos estão a falta de formação de
professores para se adequar à nova estrutura e a incapacidade das redes de
ensino, sem recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o
que poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível
retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia, filosofia e
educação física.
Apresentada
pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza
os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da
etapa já estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora
volta em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada. A previsão é
que a comissão mista que ficará encarregada de emitir parecer sobre a medida
seja criada amanhã (5). Ao todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram
consolidadas em 566.
Presentes na
audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes os discursos
de representantes do Ministério da Educação e dos secretários estaduais de
educação. "É mentira", "Professores não foram ouvidos",
"Não há nenhum professor ou estudante na mesa" foram alguns dos
gritos. As interrupções foram pontuais e não impediram o prosseguimento da
audiência.
"Estamos
perplexos ao receber uma MP para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto
quanto ao método de apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá
atrás estão muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma
das entidades que pediu a rejeição da MP.
Também
contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes
que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a
MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a MP não
prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. "Em meio à crise
econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa
que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes
estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos
municípios", acrescenta.
O deputado
Danilo Cabral (PSB-PE) chegou a citar a proposta de emenda à Constituição (PEC
241/16), que limita o crescimento do gasto público à inflação. "A MP [do
ensino médio] diz que a União vai transferir recursos para estados em até
quatro anos. Até quatro anos é o que? Pode ser um? E depois? A PEC 241 vai
colocar uma trava. Como conciliar colocar um teto de gasto e o Plano Nacional
de Educação?", diz.
Novo Ensino
Médio
De acordo com
a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino
médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No
restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado
também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e
formação técnica e profissional.
A medida
também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou
1,4 mil horas por ano.
Urgência
A
secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma
reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é
discutida há anos. "A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de
debate intenso que há muito se arrasta no Brasil". Ela destacou também a
importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.
Maria Helena
diz que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a
Base Nacional Comum Curricular - que está atualmente em discussão - o que
deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os
conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da
Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.
Mais cedo,
em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em
prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base.
Autor: Agência Brasil
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016
Acesso em 05/10/2016
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