A APROVAÇÃO DA PEC 241 SIGNIFICA ESTRANGULAR A EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Continuando nossas reflexões sobre as
implicações da PEC 241 na implementação das Políticas Públicas Educacionais,
compartilhamos a seguir a nota Conjunta da Fineduca e Campanha...
Vejamos:
Nota Conjunta Fineduca e Campanha: a aprovação da
PEC 241 significa estrangular a educação pública brasileira e tornar letra
morta o Plano Nacional de Educação 2014-2024
Esta Nota Técnica Conjunta entre Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação aborda os impactos para a educação da PEC 241/2016, afirmando ainda que é preciso que se vote contra toda a PEC 241/2016, já que ela coloca também sob o teto dos investimentos as demais áreas (como saúde e assistência social, por exemplo), e não há direito mais importante que outro.
Outro
engodo que se pretende passar é que essa medida representa uma economia
geral dos gastos públicos. Na verdade, o gasto público mais daninho
para a nação brasileira longe de ser reduzido, aumentará. Trata-se das
despesas com juros e encargos da dívida pública que, de 2012 a 2015
foram superiores a 1 trilhão de reais, recursos que, em sua maioria,
foram parar no bolso das famílias mais ricas do país que não vivem do
suor de seu trabalho, mas da especulação financeira. É importante
lembrar que a PEC 241 não congela esses gastos; na verdade libera mais
recursos públicos para o seu pagamento.
A nota completa está disponível em: https://goo.gl/BXibZr
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à educação
https://goo.gl/Da4vxB
