Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores
O piso salarial nacional dos professores
da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$
2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto (PLS 114/2015) de Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A lei que criou o piso (11.738/08)
estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério
público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é
calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor
aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos
exercícios.
Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde
a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de
37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de
Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01%
elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$
1.917,78.
Forma progressiva
O relatório favorável ao projeto, da
senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo
piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.
Um aspecto considerado "relevante" pelas
senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a
responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor,
para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.
— Sabemos que muitos estados atravessam
crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores
percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.
Com este objetivo, passariam a ser
destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela
Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação
básica.
O projeto segue para a análise da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio
Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE
terá condições de aprimorar o texto.
Autor: Agência Senado
http://www12.senado.leg.br/noticias
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