Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade

Segundo Secretário de Educação Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual

No último dia 13 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Apesar de aprofundar discussões levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo, quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base).Para o integrante da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o conselheiro.

No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a população para espaços de discussão”.

De acordo com o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios, o debate a respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário.

Manuel Palacios afirmou, também, que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final.

A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas curriculares próprias”, explicou.

Aléssio Lima, que é também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”, complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base).

O portal da Base, segundo Manuel Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações, mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste processo de debate”, defendeu.

O envio de sugestões por meio do portal deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de 2016.

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Autor: De Olho nos Planos

http://www.deolhonosplanos.org.br

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