Construção de currículo nacional recebe críticas por pouca divulgação e falta de participação da sociedade
Segundo Secretário de Educação
Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da
sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual
No último dia 13 de setembro, o
Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base
curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser
elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os
conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes
brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto
Político-Pedagógico das escolas.
Apesar de aprofundar discussões
levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a
proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e
organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo,
quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base).Para o integrante da câmara de educação
básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o
principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade
escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as
escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um
texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais
e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o
conselheiro.
No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um
bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da
sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de
uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a
população para espaços de discussão”.
De acordo com o Secretário de Educação
Básica, do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios, o debate a
respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de
Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se
agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação
pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com
seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário.
Manuel Palacios afirmou, também, que o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as
escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o
documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada
estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final.
A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados
e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido
especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas
curriculares próprias”, explicou.
Aléssio Lima, que é também Dirigente
Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as
contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do
ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito
municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos
somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da
sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”,
complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base).
O portal da Base, segundo Manuel
Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações,
mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização
da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal
da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que
devem se envolver neste processo de debate”, defendeu.
O envio de sugestões por meio do portal
deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o
MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do
documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de
2016.
(...)
Autor: De Olho nos Planos
http://www.deolhonosplanos.org.br
PARA REFLETIR
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| Fonte: Google Imagens - Acesso em outubro de 2015 |
Quais são as mudanças concretas e necessárias que a Base Nacional Comum está propondo?
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