Concepções por trás da Base Nacional Comum!

Dando continuidade à reportagem sobre a BASE NACIONAL COMUM, reflita sobre as concepções que permeiam as suas proposições.

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Bem como definido pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo o conselheiro nacional de educação José Fernandes, a Base Nacional Comum Curricular deve seguir os objetivos da educação nacional e levar em consideração a preparação dos estudantes para a continuidade dos estudos após a educação básica, a formação para a cidadania e a instrução para o mundo do trabalho.

“Devemos pensar, também, qual é a concepção de currículo que está por trás da Base. Não é possível pensar em documento muito centralizado, mas sim que sinalize e atribua às escolas, aos municípios e às redes de ensino a tarefa de organizar, contribuir e assumir os compromissos necessários para a garantia do direito à educação”, defendeu o conselheiro. E complementou: “nós temos que pensar bastante no dia posterior à aprovação do documento. Ele só vai promover qualquer transformação se for discutido e incorporado pelas escolas”.

Apesar de reconhecer que o maior desafio será o momento de implementação da Base Nacional Comum, o Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, afirma que o documento não deve se limitar a princípios gerais. “Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.E complementou: “nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa Base Nacional Comum. [Uma Base] clara, transparente, que seja entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com educação básica, com sequência de objetivos para cada componente curricular, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para os materiais didáticos e também para a formação dos professores”.

Para a ex-presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena de Freitas, é necessário pensar a Base Nacional para além de objetivos focados nas áreas de conhecimento e na dimensão cognitiva do ensino. “A construção da Base faz parte de um conjunto de iniciativas da política pública educacional que não tem visado uma formação integral do aluno. A discussão sobre ela está ligada aos processos de avaliação das crianças e dos professores para, inclusive, vincular salários e bônus ao desempenho dos estudantes, de cada docente e de cada turma em áreas específicas”, constatou Helena.

Já o secretário Manuel Palacios afirma que “todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados”. No entanto, segundo ele, “o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação”. E completou: “o que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta”.

A ex-presidenta da Anfope, também professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende que o MEC articule a discussão sobre a Base nos estados e municípios, propiciando debate com as unidades educacionais. “Nossa pressão é para que se adie o envio do texto ao Conselho Nacional de Educação ou para que o Conselho tome nas mãos a responsabilidade de realizar encontros estaduais com participação dos profissionais da educação básica e das universidades”, defendeu Helena de Freitas.

No que diz respeito ao CNE, de acordo com o José Fernandes, a Base Nacional Comum deve ser resultado de negociação com a sociedade civil. “O Conselho irá se pronunciar mais de pressa quanto mais a Base já tiver sido discutida. Se o documento chegar com muitas arestas, nós teremos que fazer novas audiências públicas e envolver os principais atores”, assegurou.

Autor: De Olho nos Planos
http://www.deolhonosplanos.org.br

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